Três movimentos de trabalhadores precários e os promotores do protesto da Geração à Rasca entregaram hoje no tribunal uma acção judicial exigindo a alteração da pergunta sobre recibos verdes do questionário do recenseamento nacional que está a decorrer.
Além da acção judicial entregue hoje em Lisboa, “muitas outras pessoas estão a enviar uma cópia da intimação para o provedor da Justiça”, garantiu à saída do Tribunal Administrativo de Lisboa João Labrincha, representante da Geração à Rasca.
Labrincha explicou que a intimação pede a alteração da pergunta 32 dos Censos 2011 por se tratar de “uma acção de branqueamento da real situação dos falsos recibos verdes, que terá influência nas políticas públicas dos próximos dez anos”.
Na pergunta sobre "qual o modo como exerce a profissão indicada", o questionário explica que deve ser assinalada a opção "trabalhador por conta de outrem" caso a pessoa "trabalhe a recibos verdes mas tem um local de trabalho fixo dentro de uma empresa, subordinação hierárquica efectiva, e um horário de trabalho"...
em Diário Digital / Lusa
As pessoas com este tipo de contratos poderiam tentar mudar a sua situação entregando uma queixa sobre a sua entidade patronal na Inspecção Geral do Trabalho. Os trabalhadores com contratos a recibos verdes com horário de trabalho definido, e subordinação hierárquica, têm efectivamente uma situação laboral equivalente ao contrato de trabalho por conta de outrem. Para tentar que as coisas mudem só é necessário accionar os meios adequados na instituições competentes.
O que me parece é que a intenção dos promotores dos movimentos "geração à rasca" é apenas mudar a perguntar e não alertar e ajudar as pessoas a usar os meios adequados para mudar a sua situação laboral!
No fundo continua tudo igual, os precários continuam precários e a lamentar-se, a única diferença é que não se pode falar muito nisso!
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